Iguatu. Os produtores rurais vivem a expectativa de regulamentação da Lei 12.844/13, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, que tem o objetivo de beneficiar mais de 500 mil produtores rurais que trabalham em municípios castigados pela seca no Nordeste. Apesar de avanços, o texto legal sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sofreu vários vetos que serão apreciados pelo Congresso Nacional e podem ser mantidos ou derrubados.
Prejuízos com a seca aumentaram os endividamentos na zona rural nordestina
FOTO: HONÓRIO BARBOSA
A Medida Provisória 610, a conhecida MP da Seca, que beneficia agricultores do Nordeste atingidos pela estiagem, foi aprovado em 10 de julho passado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, e depois transformada em lei após sanção presidencial. Os vetos, entretanto, dividem opiniões, pois o texto do relator, o senador, Eunício Oliveira, agradava os representantes dos agricultores.
"Há avanços, mas os vetos frustraram as nossas expectativas", afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya. "A nossa esperança agora é que a Câmara Federal e o Senado demonstrem independência, volte a discutir a matéria de derrube os vetos".
Flávio Saboya atribui os vetos à decisão do Ministério da Fazenda. "A expectativa era grande, havia negociação e a própria presidente Dilma assumiu compromisso com o setor em encontro realizado em Salvador", explicou. "O texto foi modificado e jogaram um bom-bom em nossa boca para nos agradar".
A legislação não trata apenas de renegociação de dívidas agrícolas e apresenta medidas voltadas para o Plano Agrícola do Semi-árido, tais como, redução de juros, incentivos, medidas para reposição do rebanho dizimado pela seca.
Os vetos envolvem metodologia para cálculo e forma de pagamento do saldo devedor dos financiamentos do setor agropecuário, transferência de crédito da dívida ativa da União, novos contratos, amortização, pagamentos de honorários advocatícios, liquidação com desconto de até 85% para financiamentos mais elevados e ainda de anistia de dívidas de até R$ 10 mil para inadimplente e de até R$ 15 mil para os adimplentes.
O relatório do senador Eunício Oliveira contemplava sugestões do sistema CNA, que inclui as federações de agricultura e pecuária. "Pela primeira vez teríamos um grande avanço para a solução do endividamento dos produtores rurais da região Nordeste", frisou Saboya. "Não queremos anistia, dispensa, mas renegociação plena e justa".
Descontentamento
Em decorrência do descontentamento com os vetos, Flávio Saboya, recomenda que os produtores rurais aguardem a discussão e votação entre os parlamentares federais, pois pode haver modificações, e resolução por parte do Banco Central. "Orientamos não aderir de imediato à renegociação", observou.
O secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, disse que a presidente Dilma Rousseff está aberta à negociação e que os vetos podem ser discutidos novamente.
Avanço
Martins considerou a Medida Provisória um grande avanço. "Atende os anseios da grande maioria dos produtores rurais e faz justiça", frisou. "Estamos com dois anos de seca e os agricultores são condições de pagar suas dívidas", disse Nelson.
O titular da SDA destacou a ampliação da renegociação para dívidas superiores a R$ 100 mil e lembrou que inicialmente, o governo federal suspendeu o pagamento de todos os financiamentos até 2016. Para a agricultura familiar, oferece desconto de até 85%, estendeu descontos para todas as linhas de crédito e suspendeu execuções judiciais.
A inadimplência era crescente, inclusive no setor da agricultura familiar que recebe financiamento de linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). "Os produtores devem ir ao banco para renegociar suas dívidas", disse Martins. "É esse apelo que fazemos". O prazo vai até 31 de dezembro próximo.
O diretor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece), Luis Carlos Ribeiro, considerou a MP da Seca um avanço para os produtores rurais. "É muito positiva, pois inclui outros produtores", frisou. "Estamos aguardando a regulamentação". A ideia é que a legislação retome a produtividade na Região.
HONÓRIO BARBOSAREPÓRTER
Dívidas preocupam mais os agricultores
Russas. Agricultores deste município que tiveram perdas em decorrência da seca estão otimistas com a possibilidade de quitação de suas dívidas. De acordo com o Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Russas, José Eudes Maciel, isso irá representar uma grande oportunidade para que os produtores diminuam suas dificuldades no campo.
O financiamento para aquisição de implementos agrícolas, principalmente máquinas pesadas como tratores, tornou-se mais acessível, porém endividou mais ainda o produtor rural, em vista das perdas consideráveis nas safras de 2012 e neste ano"Há casos de pequenos agricultores que estão devendo cerca de R$ 13 mi. Com a possibilidade de pagamento com desconto, ele vai poder quitar suas dívidas com valores mais acessíveis. Muitos estão otimistas com essa possibilidade", afirma.
Será criada uma linha com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para a recomposição de dívidas contratadas até 2006, com valor original de R$ 200 mil, em até 10 anos. Para as operações contratadas a partir de 2007 e que constam como inadimplentes em dezembro de 2011 serão renegociadas em até dez anos, com três anos de carência para o início do pagamento.
Mesmo com a proposta do governo seguindo para votação, alguns agricultores deste município já estão procurando renegociar suas dívidas junto aos bancos e por isso entram em contato diretamente com o sindicato para obter mais informações. "Eles vêm aqui e nós entramos em contato com a agência do Banco do Nordeste em Limoeiro do Norte, passamos o CPF do titular do empréstimo onde eles veem a situação de cada um, depois os valores de débitos são renegociados. Daqui mesmo eles já saem com o boleto para o pagamento", explica Eudes.
Com a quitação de dívidas, os agricultores podem novamente enviar projetos ao banco para liberação de mais recursos. Produtores do Nordeste registraram grandes perdas com a estiagem neste município e muitos não conseguiram pagar suas dívidas. O Sindicato procura orientar os agricultores que não demorem para regularizar a situação junto aos bancos. "Todos os finais de semana temos reuniões do sindicato nas comunidades e orientamos para que regularizem as dívidas. Também informamos dessa possibilidade de pagamento com grande desconto proposta pelo governo. Com isso, muitos ficam esperançosos", enfatiza Eudes.
Intenso
O Vice-presidente informou que nos meses de junho até por volta do dia 15 de julho o movimento foi intenso no sindicato para emissão de boletos. "Do dia 15 pra cá, houve uma diminuição, mas acredito que o movimento volta a aumentar devido a data dos vencimentos de parcelas, os agricultores procuram negociar nesta época", afirmou.
De acordo com Senador Eunício Oliveira, a Lei traz grandes vantagens para que os micro, pequenos e médios empreendedores permaneçam produzindo. "Essa lei traz avanços significativos para que o homem do campo volte a ter condições de manter sua terra produzindo", disse.
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