Apesar da vitória com a derrubada da PEC 37, que limitava os poderes de investigação do órgão, o MP afirma manter mobilização nacional permanente, principalmente contra outras propostas prejudiciais ao órgão
O Ministério Público (MP) realizou, ontem, evento nacional em agradecimento ao apoio da sociedade contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 – que limitava os poderes de investigação do MP – e foi rejeitada, pelo Congresso Nacional, em junho. Mesmo com a derrubada da PEC 37, o órgão ainda tenta anular outras propostas que podem prejudicar o MP.
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcante, agradeceu o apoio dos parlamentares do Ceará e das entidades envolvidas para manter o poder de investigação do MP e ressaltou que a PEC 37 “estabeleceu uma ponte entre o Ministério Público e o parlamento brasileiro”.
O deputado estadual Heitor Férrer, um dos homenageados no evento pelo apoio contra a PEC 37, também destacou a relação do órgão com o parlamento e afirmou que as manifestações mudaram a postura dos políticos diante de decisões em benefício da população.
Novos desafios
O procurador-geral Ricardo Machado disse que a mobilização do Ministério Público em agradecer o apoio da sociedade e intensificar os trabalhos é nacional e permanente, principalmente pelo fato de que outras propostas que ameaçam a autonomia do MP ainda tramitam no Poder Legislativo. Uma delas é a PEC 75, que prevê a demissão de promotor e procurador pela via administrativa, sem decisão judicial.
“A quebra da garantia da vitaliciedade não é um escudo para que os promotores se protejam de erros, mas uma segurança para que se possa atuar com mais desenvoltura. Não se trata de qualquer privilégio porque o MP combate muitos interesses”, afirmou o procurador-geral.
SERVIÇO
Procuradoria Geral de Justiça do Ceará
Onde: Rua Assunção, 1100 - José Bonifácio - Fortaleza
Outras informações pelo site:
www.pgj.ce.gov.br
Saiba mais
Conheça outras propostas que ameaçam o MP
Projeto de Lei 3.771/08
Autor: deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Propõe que os investigados sejam notificados quando o Ministério Público instaurar ação civil pública, para que possam apresentar defesa.
PEC 505/10
Autora: senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Propõe o endurecimento de penas a membros do Ministério Público da União e Estados, quando forem alvos de reclamações e impede o uso da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar.
Projeto de Lei 265/07
Autor: deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Deixa expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação com má-fé ou motivação pessoal. Obriga o autor da ação, mesmo promotores de Justiça, a indenizar prejuízos causados à “autoridade injustiçada”.
Fonte: O povo online
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